Incentivo à Aquisição de Viaturas Elétricas em 2025: O que Mudou e Como Beneficiar

Com o compromisso contínuo de promover a transição energética, o Governo Português lançou o programa de Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões 2025. Este incentivo financeiro visa estimular a aquisição de viaturas 100% elétricas, contribuindo para uma mobilidade mais sustentável e uma redução das emissões de carbono.

Quem pode beneficiar?

Existem diferenças significativas entre os apoios destinados a particulares e a empresas:

Para particulares:

• Apoio financeiro até €4.000 por veículo, limitado a um incentivo por beneficiário.
• Apenas veículos 100% elétricos com valor máximo de €62.500 + IVA são elegíveis.
• A viatura deve ser nova, sem matrícula anterior, e deve ser mantida por pelo menos 24 meses.
• Também existe um incentivo adicional de €1.500 para aquisição de bicicletas elétricas ou cargo bikes.

Para empresas (pessoas coletivas):

• Apoio de até €6.000 por veículo, com possibilidade de candidatura para até 10 viaturas elétricas ligeiras.
• É necessário que a empresa esteja em situação regular perante a AT e Segurança Social.
• A viatura deve ser nova, de passageiros ou mercadorias, e mantida por pelo menos 24 meses.

Como fazer a candidatura?

A candidatura é feita de forma online no site do Fundo Ambiental, mediante submissão de:

• Fatura e comprovativo de pagamento da viatura.
• Registo de propriedade em nome do beneficiário.
• Comprovativo de regularização perante a AT e Segurança Social.

As candidaturas são avaliadas por ordem de submissão e encerram quando o plafond definido para 2025 for esgotado.

Vantagens fiscais associadas

Além do incentivo direto, as empresas ainda podem beneficiar de:

• Isenção de IUC e ISV.
• Dedução do IVA (em alguns casos).
• Depreciações aceleradas no âmbito do IRC.

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