IAS: Atualização do Indexante dos Apoios Sociais para 2026

Impactos para trabalhadores independentes e entidades contratantes

O que é o IAS e porque é relevante?

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é o referencial base utilizado em Portugal para a fixação, cálculo e atualização de diversas prestações sociais, rendimentos e obrigações legais. Criado em 2006, através da Lei n.º 53-B/2006, o IAS substituiu o Salário Mínimo Nacional como unidade de referência para efeitos sociais e fiscais. A partir de 2026, a atualização do IAS será realizada periodicamente, garantindo assim a sua relevância e adequação às necessidades atuais. O IAS 2026 será fundamental para assegurar a sustentabilidade dos apoios sociais.

Entre outras aplicações, o IAS influencia:

Portanto, o impacto do IAS 2026 será sentido em diversas áreas sociais, refletindo-se na vida de muitos cidadãos.

• Subsídio de desemprego e de doença
• Rendimento Social de Inserção (RSI)
• Abono de família
• Pensões e reformas
• Deduções específicas em sede de IRS (trabalho dependente e pensões)
• Determinação do mínimo de existência
• Isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Para além disso, o IAS assume especial relevância no enquadramento contributivo dos trabalhadores independentes e das entidades contratantes junto da Segurança Social.

Atualização do IAS para 2026

Foi publicada a Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro, que estabelece a atualização do valor do IAS para € 537,13, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Este valor representa um aumento de 2,8% face ao IAS em vigor em 2025, que era de € 522,50.

Impacto para trabalhadores independentes

No âmbito da Segurança Social, o IAS é utilizado para:

• Determinar os escalões contributivos dos trabalhadores independentes;
• Definir os limites de isenção ou de obrigatoriedade de entrega das declarações trimestrais;
• Apurar se um trabalhador independente está sujeito à avaliação da existência de uma entidade contratante.

Em 2026, apenas serão considerados para este efeito os trabalhadores independentes que:

• Se encontrem sujeitos à obrigação de contribuir para a Segurança Social; e
• Tenham obtido um rendimento anual proveniente da prestação de serviços igual ou superior a seis vezes o IAS, ou seja, € 3.222,78 (6 × € 537,13).

O que se entende por “entidade contratante”?

A qualificação de entidade contratante ocorre quando uma entidade beneficia de uma parte significativa da atividade económica de um trabalhador independente.

Com base nos rendimentos de 2026:

• Existe obrigação contributiva quando a dependência económica do trabalhador independente relativamente à entidade é relevante;
• As taxas contributivas aplicáveis à entidade contratante são:
  • 10%, quando a dependência económica é superior a 80%;
  • 7%, quando a dependência económica se situa entre 50% e 80%.

Este enquadramento assume particular importância em setores como o da mediação e distribuição de seguros, nomeadamente quando são utilizados serviços prestados por:

• Trabalhadores independentes em geral;
• Mediadores de seguros pessoas singulares;
• PDEADS (Pessoas Diretamente Envolvidas na Atividade de Distribuição de Seguros).

Importância do acompanhamento e do correto enquadramento

O aumento do IAS para 2026 pode ter impactos diretos nos encargos contributivos, tanto para trabalhadores independentes como para entidades que recorram aos seus serviços.

Uma avaliação incorreta do enquadramento pode resultar em:

• Obrigações contributivas não previstas;
• Correções retroativas;
• Encargos adicionais e coimas.

Como a Sistecon pode apoiar

A Sistecon acompanha trabalhadores independentes, empresas e entidades contratantes na:

• Análise do enquadramento contributivo à luz do novo valor do IAS;
• Avaliação da existência de dependência económica;
• Cumprimento das obrigações declarativas e contributivas junto da Segurança Social;
• Planeamento fiscal e contributivo de forma integrada.

O nosso apoio permite uma gestão mais segura, informada e eficiente, minimizando riscos legais e financeiros.

Conclusão

A atualização do IAS para 2026 reforça a necessidade de atenção ao enquadramento contributivo dos trabalhadores independentes e das entidades que contratam os seus serviços. Antecipar estas alterações e compreender o seu impacto é essencial para garantir conformidade legal e evitar encargos inesperados.

Para esclarecimentos adicionais ou apoio personalizado, entre em contacto com a equipa da Sistecon.