Declaração Trimestral: Desvendando a Importância para Trabalhadores Independentes

Preparação e transparência financeira são fundamentais para a estabilidade de qualquer trabalhador independente. A Declaração Trimestral é um pilar nesse processo, proporcionando visibilidade e permitindo uma gestão eficaz das contribuições à Segurança Social.

O que é a Declaração Trimestral?

A Declaração Trimestral é uma obrigação para trabalhadores independentes e para aqueles que, mesmo sendo dependentes, possuem atividade aberta. Trata-se de uma comunicação trimestral dos rendimentos à Segurança Social Direta, determinando a base para o cálculo das contribuições mensais.

Os prazos são cruciais: até ao último dia dos meses de abril, julho, outubro e janeiro, os trabalhadores devem apresentar os rendimentos referentes ao trimestre anterior. Esta prática substitui os antigos escalões anuais, garantindo uma abordagem mais ajustada à realidade financeira de cada trimestre.

Quem Deve Preencher a Declaração Trimestral?

A obrigatoriedade abrange todos os trabalhadores independentes e aqueles que, embora dependentes por conta de outrem, mantêm rendimentos independentes. Exceções incluem trabalhadores dependentes com atividade aberta cujos rendimentos mensais não ultrapassem quatro vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Dispensados dessa obrigação estão os beneficiários de pensão por invalidez ou velhice, assim como os trabalhadores independentes em Regime da Contabilidade Organizada que optaram por não aderir à Declaração Trimestral.

Como Calcular o Valor a Pagar?

O cálculo do valor das contribuições mensais é baseado numa taxa contributiva de 21,4%, aplicada a uma base de incidência contributiva mensal, equivalente a 1/3 do rendimento relevante. Este rendimento relevante varia: 70% das receitas para serviços e 20% para venda de bens, limitados a 12 vezes o valor do IAS.

Um exemplo prático: com um rendimento trimestral de 4.500 euros, o rendimento relevante é de 3.150 euros, resultando numa base de incidência contributiva mensal de 1.050 euros. A contribuição mensal, neste caso, seria de 224,7 euros.

Por que é Importante?

A Declaração Trimestral não só oferece clareza na gestão financeira, mas também evita surpresas desagradáveis. Permite ajustar as contribuições trimestralmente, refletindo uma realidade financeira em constante mudança. Além disso, garante benefícios sociais e a contribuição necessária para a estabilidade do sistema de Segurança Social.

Como Preencher e Entregar?

A plataforma da Segurança Social Direta é a chave. Após login, seleciona a opção “trabalhadores independentes”, escolhe o regime “declaração trimestral” e regista a declaração. Preenche os rendimentos do último trimestre, verifica o valor da contribuição mensal e escolhe a variação desejada. Finalmente, entrega a declaração.

A Sistecon está com a agenda aberta para as entregas de IRS 2024, que iniciam em abril. Se quiseres receber informações detalhadas e passo-a-passo, preenche o formulário em nosso site. Estamos aqui para simplificar o processo e garantir que passes por esse período sem complicações. A tua estabilidade financeira é a nossa prioridade.

Não deixes para depois, inicia o processo da Declaração Trimestral e garante uma gestão eficiente das tuas contribuições. Ficamos ao teu lado em cada passo.