Contabilidade TVDE: Como Funciona o Regime IVA para Motoristas?
24/02/2025
O mercado de TVDE (Transporte em Veículo Descaracterizado a partir de Plataforma Eletrónica), liderado por plataformas como Uber e Bolt, está em rápido crescimento em Portugal. A crescente procura por serviços de mobilidade levou muitos motoristas a considerar atuar como trabalhador independente ou a abrir a sua própria empresa para gerir uma frota.
Se o seu objetivo é trabalhar de forma legal e maximizar os seus rendimentos, este guia completo da Sistecon — especialista em contabilidade e seguros para motoristas TVDE — vai explicar todos os passos, custos e obrigações necessárias.
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O Que é Preciso para Abrir uma Empresa TVDE?
Existem duas opções principais para iniciar a sua atividade como motorista TVDE em Portugal:
Opção 1: Atividade como Trabalhador Independente (Recibos Verdes)
Esta é a forma mais simples e acessível de começar.
Como funciona?
- Abertura de atividade na Autoridade Tributária (Finanças).
- Registo no CAE 49320 → Transporte ocasional de passageiros em veículos ligeiros.
- Emissão de recibos verdes para as plataformas (Uber, Bolt).
Vantagens:
✅ Menores custos iniciais → Não há necessidade de criar uma empresa formal.
✅ Processo simples → A Sistecon cuida de toda a abertura de atividade nas Finanças.
✅ Possibilidade de isenção de IVA até €15.000 de faturação anual.
Desvantagens:
❌ Responsabilidade pessoal ilimitada → O seu património pessoal está em risco em caso de dívidas com o fisco.
❌ Limitações fiscais → Deduções de despesas mais restritas.
❌ Menor credibilidade → Menos vantajoso para quem pretende criar uma frota ou expandir o negócio.
Opção 2: Abrir uma Empresa Formal (Unipessoal Lda. ou Sociedade por Quotas)
A escolha ideal para quem quer expandir o negócio e gerir uma frota de veículos.
Como funciona?
- Constituição legal da empresa:
- Unipessoal Lda. → Empresa com um único sócio.
- Sociedade por Quotas (Lda.) → Empresa com dois ou mais sócios.
Vantagens:
🔒 Responsabilidade limitada → Proteção do património pessoal em caso de dívidas.
🚗 Possibilidade de expandir → Ideal para contratar motoristas e gerir uma frota.
📊 Benefícios fiscais → Deduções mais vantajosas e acesso a incentivos fiscais.
Desvantagens:
💼 Maior burocracia → Exige contabilidade organizada e cumprimento de obrigações legais mais rigorosas.
💸 Custos iniciais mais elevados → Inclui taxas de registo, constituição e honorários de contabilidade.
📌 A Sistecon trata de todas as etapas de constituição da sua empresa. Saiba mais aqui!
Documentos Necessários para Abrir uma Empresa TVDE
Para formalizar a sua atividade, são necessários os seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão ou passaporte.
- Comprovativo de morada fiscal em Portugal.
📌 A Sistecon pode ajudar na obtenção do NIF e NISS necessários para começar o processo para clientes estrangeiros.
Quanto Custa Abrir uma Empresa TVDE em Portugal?
Os custos variam consoante a forma de atividade:
Trabalhador Independente (Recibos Verdes)
- ✅ Abertura de atividade nas Finanças:
- Sem custo → Se optar por fazer o processo sozinho.
- €40→ Serviço completo pela Sistecon (inclui a escolha do regime fiscal mais vantajoso e o correto enquadramento do CAE.
📌 Evite erros fiscais e burocráticos → A Sistecon cuida de todo o processo para que possa começar a trabalhar com segurança e sem complicações.
Empresa (Unipessoal Lda. ou Sociedade por Quotas)
✅ Registo da empresa:
€550 → Empresa com um único sócio.
€700 → Empresa com dois ou mais sócios (Sociedade por Quotas)
📌 Inclui os honorários da Sistecon e todas as taxas administrativas.
✅ Honorários de contabilidade:
A partir de €80/mês → Para Contabilidade Simplificada (faturação até €200.000/ano).
A partir de €200/mês → Para Contabilidade Organizada (faturação superior a €200.000/ano).
Como Abrir Atividade nas Finanças para Motoristas TVDE?
O registo de atividade nas Finanças é o primeiro passo para formalizar a sua atividade. A Sistecon trata de todo o processo:
1️⃣ Abertura de atividade junto da Autoridade Tributária.
2️⃣ Escolha correta do CAE.
3️⃣ Definição do regime de IVA e de contabilidade mais vantajosa.
4️⃣ Registo na Segurança Social → Obtenha o seu NISS com a Sistecon.
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Obrigações Fiscais e Tributárias para Motoristas TVDE
Os motoristas TVDE devem cumprir várias obrigações fiscais:
- Regime de IVA:
- Isenção de IVA → Para faturação até €15.000/ano
- ✅ Regime normal → Taxa de 23% de IVA sobre a faturação acima do limite para se manter isento pelo Artº 53º do CIVA.
- Declarações obrigatórias:
- Entrega da Declaração Trimestral da Segurança Social (caso não esteja na isenção do 1º ano de atividade)
- Entrega de Declaração Trimestral de IVA (caso não esteja no regime de isenção).
- Entrega da Declaração de IRS (anualmente)
Seguros Obrigatórios para Motoristas TVDE
Para circular legalmente, os motoristas TVDE devem possuir seguros específicos:
- Seguro Automóvel TVDE: Necessário para circular legalmente.
- Seguro de Responsabilidade Civil: Cobertura contra danos a terceiros.
- Seguro de Acidentes Pessoais e atividades turísticas: Proteção em caso de sinistros.
📌 A Sistecon ajuda a encontrar o melhor seguro com as melhores condições. Descubra os nossos serviços de seguros.
Obrigações Contabilísticas para Empresas TVDE
Contabilidade Simplificada
→ Faturação até €200.000/ano.
A partir de €80/mês → Inclui registo de receitas e apuramento de IVA.
Contabilidade Organizada
→ Faturação superior a €200.000/ano (por obrigação legal e/ou escolha em função dos registos organizados)
A partir de €200/mês → Registo completo de operações e consultoria fiscal personalizada.
Por Que Escolher a Sistecon para Abrir a Sua Empresa TVDE?
✔ Especialistas em Contabilidade e Seguros TVDE.
✔ Abertura de atividade ou constituição de empresas com total profissionalismo.
✔ Atendimento personalizado → Presencial em Alverca e online em todo o país.
✔ Gestão fiscal completa → Desde a abertura da empresa até as declarações fiscais.
✔ Consultoria fiscal personalizada → Redução legal de impostos e otimização tributária.
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FAQ – Perguntas Frequentes sobre Abrir Empresa TVDE
❓Preciso abrir uma empresa para ser motorista TVDE?
👉 Não. Pode começar como trabalhador independente, abrindo atividade nas Finanças com o apoio da Sistecon.
❓Quanto custa abrir uma empresa TVDE?
👉 Entre €550 e €700, dependendo do número de sócios e do tipo de empresa.
❓A Sistecon trata do registo junto das Finanças?
👉 Sim! Tratamos de todo o processo de início de atividade e regularização fiscal.
❓ Quanto tempo demora para abrir uma empresa TVDE?
👉 O processo pode demorar entre 5 e 10 dias úteis, dependendo da documentação e da aprovação do IMT.
❓ Qual o melhor regime fiscal para motoristas TVDE?
👉 Depende do volume de faturação e das despesas dedutíveis. A Sistecon pode ajudar a escolher o regime mais vantajoso.
❓ A Sistecon ajuda na obtenção do NIF e NISS?
👉 Sim, veja os nossos serviços de obtenção de NIF e NISS.
❓ É obrigatório abrir uma empresa para trabalhar como motorista TVDE?
👉 Não. Pode trabalhar com atividade aberta nas Finanças (recibos verdes) como trabalhador independente.
❓ Qual a melhor opção fiscal: trabalhador independente ou empresa?
👉 Depende do volume de faturação e do crescimento esperado. A Sistecon pode ajudar a avaliar o melhor regime para si.
Conclusão
Abrir uma empresa TVDE em Portugal é simples quando se tem o apoio certo. A Sistecon oferece um serviço completo de contabilidade, seguros e gestão fiscal, garantindo que cumpre todas as suas obrigações legais desde o início.
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