Nova Lei TVDE em Portugal: Regras, Contabilidade e Seguros
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24/02/2025Abrir uma empresa em Portugal pode ser um grande passo para empreendedores nacionais e estrangeiros que desejam investir no país. No entanto, é essencial compreender os requisitos legais, documentos necessários, custos e apoios do Estado para garantir um processo ágil e sem complicações.
Na Sistecon – Contabilidade e Seguros, somos especialistas na constituição de empresas, contabilidade e consultoria fiscal, oferecendo suporte completo desde a abertura até a gestão contínua do seu negócio.
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O Que é Preciso para Abrir Empresa em Portugal? (Requisitos Legais)
Antes de iniciar o seu negócio, é fundamental garantir que cumpre todos os requisitos legais e burocráticos exigidos pelo governo português.
✔ Quem Pode Abrir Empresa em Portugal?
✅ Cidadãos Portugueses: Qualquer cidadão maior de 18 anos, regularizado junto das Finanças e Segurança Social.
✅ Estrangeiros com residência fiscal em Portugal: Podem abrir empresa sem necessidade de representante fiscal.
✅ Estrangeiros sem residência fiscal: Devem nomear um representante fiscal para gerenciar obrigações tributárias.
📌 Importante! Se você ainda não tem um NIF (Número de Identificação Fiscal) ou um NISS (Número de Identificação da Segurança Social), a Sistecon pode tratar disso por você! 👉 Saiba mais sobre nossos serviços de Obtenção de NIF e NISS, ambos essenciais para quem deseja abrir empresa em Portugal.
Como Escolher o Melhor Tipo de Empresa para Abrir em Portugal?
Escolher o tipo de empresa certo é essencial para garantir a melhor estrutura jurídica e tributária. Veja abaixo as principais opções disponíveis:
Tipos de Empresas | Responsabilidade | Nº de Sócios | Capital Social Mínimo |
Empresário em Nome Individual | Ilimitada | 1 | Não existe |
Sociedade Unipessoal por Quotas | Limitada | 1 | Pode se constituir com capital a partir de 1€ (Depende do tipo de negócio e investimento a realizar, consulte-nos) |
Sociedade por Quotas (LDA.) | Limitada | 2 ou mais | 1€ por sócio |
Sociedade Anónima (S.A.) | Limitada | Mínimo 5 | 50.000€ |
Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS) | Limitada | – | ✔ SGPS sociedade anónima – “SGPS, SA”: 50.000€; ✔ SGPS sociedade por quotas – “SGPS, Lda.”: 2€; ✔ SGPS sociedade unipessoal por quotas – “SGPS, Unipessoal Lda.”: 1€. |
📌 Dúvidas sobre a melhor estrutura para o seu negócio? A Sistecon auxilia na escolha do modelo ideal e acompanha todo o processo de criação da sua empresa.
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Documentos Necessários para Abrir Empresa em Portugal
A obtenção da documentação correta é fundamental para evitar atrasos na constituição da empresa. Veja os principais documentos necessários:
📌 Para Constituir uma Sociedade Unipessoal por Quotas ou Lda.
✅ Documento de Identificação do(s) sócio(s) (Passaporte ou Cartão de Cidadão ou título de residência)
✅ Estado Civil (se casado, indicar o regime de casamento, nome e NIF do cônjuge).
✅ Certidão/assento de casamento, caso não tenha sido realizado ao abrigo da Constituição Portuguesa.
✅ Comprovativo de Morada (pessoal e da sede da empresa, se diferente da morada pessoal do(s) sócio(s))
✅ Capital Social – a definir de acordo com o tipo de empresa e estrutura societária (depositado na conta da empresa imediatamente após constituição da empresa e/ou até o fim do primeiro exercício civil)
✅ Escolha do Nome da Empresa:
- Pode ser o nome do titular (se sociedade unipessoal por quotas) ou um nome escolhido da Bolsa de Firmas e Denominações em caso de sociedade por quotas.
- Caso pretenda um nome personalizado, deve pedir admissibilidade prévia pelo IRN, cujo custo de admissibilidade é de (75€ sem urgência – até 20 dias ou 150€ com urgência – 24h).
📌 A Sistecon trata de toda a documentação e assegura que a sua empresa é registada de forma rápida e sem complicações!
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Apoios e Incentivos do Estado para Abrir Empresa em Portugal
O governo português oferece diversos apoios financeiros e fiscais para novos empreendedores. Confira alguns incentivos:
✅ Linha de Crédito PME Crescimento – Financiamento com condições especiais para novas empresas (a ser contratado diretamente com as entidades bancárias participantes da linha de crédito.
✅ Programa Empreende XXI – Apoio a startups e novos negócios.
✅ Isenção de IRC para startups nos primeiros anos de atividade.
✅ Apoio do IEFP para novos empresários – Subsídios para desempregados que desejam empreender.
📌 Quer saber quais incentivos sua empresa pode obter? A Sistecon faz toda a análise para você!
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Quanto Custa Abrir Empresa em Portugal?
Os custos de constituição de empresa incluem todas as taxas, registos obrigatórios e os honorários da Sistecon Contabilidade para tratar de todo o processo.
📌 Valores totais do processo:
✔ 550€ (para um único sócio – Sociedade Unipessoal por quotas)
✔ €700 (para mais de um sócio – Sociedade por quotas.)
✅ O valor inclui:
✔ Registo Comercial
✔ Publicação em Diário da República
✔ Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE)
✔ Reconhecimento de assinaturas
✔ Consultoria especializada e acompanhamento pela Sistecon Contabilidade
📌 Evite erros e atrasos! A Sistecon trata de todo o processo de constituição, garantindo rapidez e conformidade legal.
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Planos de Contabilidade para Empresas
A gestão contabilística é essencial para garantir a conformidade fiscal e a saúde financeira do seu negócio.
📌 Nossos planos incluem:
✔ Contabilidade Simplificada (ENI) – A partir de 80€/mês + IVA.
✔ Contabilidade Organizada – A partir de 200€/mês + IVA.
✔ Planos personalizados – Sob consulta, adaptados às necessidades do seu negócio.
✅ Serviços inclusos:
✔ Processamento de salários e obrigações fiscais.
✔ Declarações fiscais (IRS dos sócios, IRC e Modelo 22)
✔ Relatórios financeiros para apoio à gestão.
✔ Consultoria fiscal contínua.
📌 Escolha o plano ideal para a sua empresa com a Sistecon!
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Por Que Escolher a Sistecon?
Se chegou até aqui, já sabe tudo o que precisa para abrir a sua empresa. Mas agora, a pergunta é: quem será o seu parceiro para tornar este processo mais simples e seguro?
📌 Na Sistecon, oferecemos:
✔ Experiência comprovada e conhecimento especializado – Acompanhamos todas as mudanças fiscais e legais para garantir que a sua empresa esteja sempre em conformidade.
✔ Atendimento personalizado e proximidade com o cliente – Cada empresa tem as suas necessidades, e o nosso serviço adapta-se a si.
✔ Soluções completas – Desde a constituição da empresa, passando pela contabilidade, até à consultoria fiscal e processamento salarial.
✔ Seguros empresariais – Protegemos o seu negócio com soluções adequadas às suas necessidades.
✔ Apoio na otimização fiscal – Garantimos que aproveitamos todas as oportunidades para reduzir custos e melhorar a rentabilidade.
✔ Compromisso com a qualidade e a ética – Trabalhamos com total transparência e rigor.
📌 Mais do que um serviço, oferecemos uma parceria de confiança para que o seu negócio cresça com segurança!
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Conclusão: Dê o Primeiro Passo Para Criar a Sua Empresa Com Segurança
A Sistecon está preparada para acompanhar o seu negócio desde a constituição até à gestão contínua, garantindo conformidade legal, otimização tributária e um serviço de contabilidade eficiente.
📌 Com um serviço completo de contabilidade, consultoria fiscal e processamento salarial, garantimos que a sua empresa começa da melhor forma!
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🧐 Perguntas Frequentes (FAQ)
📌 Quanto tempo leva para abrir empresa em Portugal?
Depende do tipo de empresa, em média leva de 15 a 30 dias úteis.
📌 Quais os principais impostos para empresas em Portugal?
As empresas pagam IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), IVA e TSU (Taxa Social Única).
📌 Posso abrir empresa sem morar em Portugal?
Sim, mas precisará de um representante fiscal se não tiver residência fiscal no país.
Ainda tem dúvidas? 👉 Fale com nossos especialistas! 🚀